Aniversário de criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) completa 32 anos no dia de hoje.

Criado com a intenção de fomentar ações que visem a conservação e o desenvolvimento sustentável no país, o FNMA apoiou ao longo de sua história mais de 1.446 projetos socioambientais.

O fundo, cujos recursos são arrecadados através de doações e pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais, pertence ao Ministério do Meio Ambiente e colabora com a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, marco legal que determina as políticas públicas voltadas para os recursos naturais brasileiros.

Em 2018, o FNMA abriu um edital voltado ao financiamento de iniciativas, realizadas por prefeituras, que reduzissem a vulnerabilidade dos meios urbanos às mudanças climáticas, baseadas em 3 eixos temáticos:


Áreas verdes urbanas e gestão de áreas protegidas;

Manejo de água e segurança hídrica;

Agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional.


A primeira cidade selecionada como beneficiária do edital foi Piraí do Norte (BA), que, entre outras coisas, propôs a implantação de áreas verdes e a recuperação de recursos hídricos, por meio do reflorestamento de uma Área de Preservação Permanente dentro do perímetro urbano.

Apesar de sua importância, atualmente o FNMA sofre com cortes de orçamento, paralisação e com um limitado Conselho Deliberativo, que já não conta mais com a participação da sociedade civil, essencial para garantir o controle social na utilização de recursos públicos destinados a projetos socioambientais no país.


Fontes:

Fundo Nacional do Meio Ambiente - Portal Brasileiro de Dados Abertos

Edital FNMA nº 01/2006

Edital FNMA/FNMC nº 01/2018

“Piraí do Norte fica em primeiro lugar na seleção de projetos do Fundo Nacional de Meio Ambiente- FNMA” - site da Organização de Conservação da Terra

“Fundo Nacional do Meio Ambiente completa 29 anos de apoio a projetos nacionais” - site da ERPLAN

Portaria Nº 353, de 6 de Agosto de 2020

“Governo federal tira sociedade civil do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente” - site Conexão Planeta

Dale, M. (2021) Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador Científico.